Termos de utilização

O que o Pepvida é — e o que não é

O Pepvida é um diário pessoal e uma ferramenta educativa. Guarda o que regista e faz contas sobre os números que indicar.

O Pepvida não é, e não deve ser utilizado como:

• dispositivo médico, para nenhuma finalidade de diagnóstico ou terapêutica;
• fonte de prescrição — a app não sugere composto, quantidade nem frequência;
• substituto de consulta, análises ou acompanhamento profissional;
• validação de proveniência, qualidade, pureza ou legalidade de qualquer substância.

As conversões e estimativas são aritmética sobre o que foi introduzido. Se o número que entrou estiver errado, o número que sai também estará — conferir com quem prescreveu faz parte da utilização correta.

A sua conta

É preciso ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras de registo. A conta é pessoal e intransmissível: quem tem acesso a ela tem acesso ao seu histórico de saúde.

Manter a segurança do aparelho e das credenciais é da sua responsabilidade. Se suspeitar de acesso indevido, escreva para ola@pepvida.app.

Utilização aceitável

Ao utilizar o Pepvida, compromete-se a não:

• utilizar a app para orientar o tratamento de outra pessoa;
• apresentar o conteúdo educativo como recomendação clínica;
• tentar contornar os limites de segurança da app ou aceder a dados de terceiros;
• utilizar o assistente educativo para obter orientação de quantidade, ritmo de aumento ou frequência — ele recusa por desenho, e insistir não muda isso.

O conteúdo que regista

O que regista continua seu. Concede-nos apenas a permissão técnica necessária para armazenar, apresentar e sincronizar esses dados entre os seus aparelhos, e para gerar as visualizações da própria app. Não usamos os seus registos para treinar modelos, montar perfis nem vender a terceiros — ver a política de privacidade.

Conteúdo educativo

A biblioteca reúne informação publicada sobre cada composto, com a referência de onde saiu cada número. É material de contexto, não indicação de utilização: nenhum perfil traz quantidade, intervalo nem frequência. Onde não existe dado humano publicado fiável, o perfil di-lo em vez de mostrar um número. A literatura muda; os erros são corrigidos quando identificados.

Subscrição e pagamento

Se e quando houver plano pago, a cobrança é processada pela App Store ou pelo Google Play segundo as regras de cada uma, incluindo renovação, cancelamento e reembolso. O cancelamento é feito na própria loja e produz efeitos no fim do período já pago. Nesta data o Pepvida ainda não foi lançado e não há cobrança de nenhum tipo.

Limitação de responsabilidade

O Pepvida é disponibilizado «no estado em que se encontra». Não garantimos que o serviço esteja disponível sem interrupção nem que esteja livre de falhas. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não respondemos por decisões de tratamento tomadas com base no que a app mostra — a decisão clínica é sua e do profissional que o acompanha. Nada aqui afasta os direitos imperativos que a legislação de defesa do consumidor lhe garante.

Encerramento

A conta pode ser encerrada a qualquer momento, na própria app — ver eliminação de conta. Podemos suspender uma conta que viole estes termos de forma grave ou reiterada, avisando sempre que for possível.

Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei brasileira. Essa escolha não priva o consumidor residente na União Europeia da proteção que lhe garantem as disposições imperativas da lei do seu país de residência habitual (artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008, «Roma I»), nem do direito de recorrer aos tribunais desse país (artigo 18.º do Regulamento (UE) n.º 1215/2012, «Bruxelas I bis»).